Última atualização: 15 de maio de 2025
Propriedade intelectual exclusiva de Luana Silva Simões
O presente Termo de Uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais que regem o acesso e a utilização da Plataforma Estação Inteligente M.A.P.A., disponível em domínio oficial e sob titularidade de Luana Silva Simões. Este documento regula os direitos, responsabilidades, garantias, limitações e obrigações dos Usuários, fundamentando-se no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente nas seguintes normativas:
O uso da Plataforma implica na leitura atenta, compreensão e aceitação integral e irrestrita das condições aqui estabelecidas. O presente Termo deve ser interpretado em conjunto com eventuais atualizações e documentos complementares vinculados ao uso da Plataforma.
2.1. Plataforma: ambiente digital, interativo e responsivo, desenvolvido e mantido por Luana Silva Simões, acessível por meio de domínio próprio, com o objetivo de oferecer ferramentas pedagógicas digitais para estudantes do ensino superior e pós-graduação.
2.2. Estação Inteligente M.A.P.A.: conjunto integrado de recursos e robôs interativos baseados em IA, organizados metodologicamente para orientar o planejamento, escrita e apresentação de trabalhos acadêmicos, alinhados a um método original que respeita a autonomia do estudante e a integridade do processo de pesquisa.
2.3. Atentes/Mentores MAPA: inteligências artificiais desenvolvidas com base em prompts pedagógicos, scripts dialogais e critérios acadêmicos estruturados, com a função de orientar o estudante de forma interativa e responsável. Estes agentes não geram textos prontos, não executam redações por conta própria, nem devem ser usados como substitutos da atividade intelectual humana.
2.4. Usuário: toda pessoa física que acessa, navega ou interage com a Plataforma, independentemente de realizar pagamento ou cadastro, sendo o único responsável pela interpretação, aplicação e revisão das sugestões fornecidas pelos agentes inteligentes.
2.5. Criadora: Luana Silva Simões, titular exclusiva dos direitos autorais, comerciais, metodológicos e intelectuais da Plataforma, idealizadora da estrutura pedagógica dos Agentes/Mentores MAPA e responsável por sua lógica, linguagem e aplicação.
2.6. Conteúdo: todo material textual, visual, lógico, estrutural, interativo, programado ou audiovisual presente na Plataforma, incluindo mas não se limitando a fluxos de agentes, textos orientativos, relatórios, prompts, scripts, modelos de documentos, manuais, imagens, interfaces e bases de dados integradas.
3.1. A Estação Inteligente M.A.P.A. é uma plataforma digital com finalidade educacional, criada para auxiliar estudantes em processos de organização acadêmica, planejamento de pesquisa, produção textual orientada e preparação para apresentações acadêmicas, de forma estruturada, responsável e alinhada a preceitos éticos.
3.2. Não se trata de uma ferramenta de redação automática ou de geração de trabalhos acadêmicos prontos. Os Agentes/Mentores MAPA estão programados para estimular o raciocínio do estudante por meio de perguntas, validações, alertas críticos e microorientações, não substituindo a função autoral, a escrita independente ou a orientação humana.
3.3. Os Agentes/Mentores MAPA não devem ser interpretados como fontes infalíveis de conhecimento ou como substitutos do acompanhamento por docentes, orientadores ou bancas. São ferramentas auxiliares que respeitam os limites da IA generativa e não garantem aprovação, publicação ou desempenho institucional.
3.4. O uso dos Agentes exige participação ativa, leitura crítica e adequação pelo Usuário, sendo vedada sua utilização como fonte única de produção textual ou substituto de atividades obrigatórias previstas por programas de ensino.
4.1. É expressamente vedado ao Usuário:
5.1. Todo o Conteúdo presente na Plataforma é protegido por direitos autorais, nos termos da Lei nº 9.610/1998. Luana Silva Simões é a titular exclusiva da propriedade intelectual dos Robôs MAPA, de sua linguagem, estrutura, fluxos lógicos, prompts, interfaces e aplicações correlatas.
5.2. Nenhum material poderá ser replicado, adaptado, publicado ou utilizado para fins comerciais, educacionais ou institucionais sem expressa permissão escrita da Criadora.
5.3. A infração destes direitos pode resultar em sanções cíveis, criminais e administrativas, inclusive com a apuração de danos morais, materiais e lucros cessantes.
6.1. O tratamento de dados pessoais na Plataforma observa os princípios da LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo realizado de forma limitada, proporcional e consentida.
6.2. Os Agentes/Mentores MAPA podem armazenar temporariamente dados fornecidos para personalização da experiência, mas não há coleta automática de dados sensíveis ou repasse a terceiros.
6.3. Nenhuma informação é usada para fins publicitários, marketing ou análise de comportamento sem autorização expressa do Usuário.
8.1. A Plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de resultados acadêmicos específicos. O desempenho do estudante depende de diversos fatores externos, incluindo dedicação, contexto institucional e condições de aplicação.
8.2. A Criadora não se responsabiliza por:
9.1. Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A versão mais atualizada estará sempre disponível nesta página.
9.2. Recomenda-se a revisão periódica do documento pelo Usuário.
10.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da comarca de Serro/MG para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados na página de contato da Plataforma.